Políticas de intervenção

A ação governamental voltada para os assentamentos de origem informal e precários na América Latina, de modo geral, oscilou entre a tolerância e a repressão até aproximadamente os anos 1980, quando começam a surgir marcos legais e programas direcionados à melhoria das condições de vida nesses territórios, em linha com o debate internacional promovido por organismos multilaterais.

Na América Latina, essa mudança de postura se deu no contexto de restauração e/ou aprimoramento da democracia, com maior participação dos cidadãos na esfera política, associada ao importante papel desempenhado pela Igreja Católica, especialmente através da corrente de pensamento “Teologia da Libertação”.

Apesar dessa dinâmica geral, a trajetória das políticas em cada uma das cidades aqui analisadas (Buenos Aires, Medellín e São Paulo) é bastante heterogênea em termos de arranjos institucionais, abordagens e temporalidades.

Os programas em Medellín e Buenos Aires, por exemplo, a partir dos anos 1980 e 1990, estavam respaldados por um conjunto de marcos legais superior ao encontrado para o caso de São Paulo, embora tais marcos legais não tenham sido garantia de implementação e efetividade desses programas, no caso de Buenos Aires.

Já em São Paulo e Medellín, na década de 1990, ocorreram importantes avanços que culminaram num ganho de escala em termos de recursos, intervenções e complexidade das obras após os anos 2000.

Em Buenos Aires, esse ganho de escala só ocorreu após meados dos anos 2010, sendo o alinhamento político e institucional entre diferentes escalas de governo, uma variável importante para esse aspecto. A somatória de recursos das três esferas de governo entre 2007 e 2014 também foi essencial para o ganho de escala em São Paulo.

Os programas em Medellín e Buenos Aires, por exemplo, a partir dos anos 1980 e 1990, estavam respaldados por um conjunto de marcos legais superior ao encontrado para o caso de São Paulo, embora tais marcos legais não tenham sido, no caso de Buenos Aires, garantia de implementação e efetividade desses programas.

Para a total compreensão desse ganho de escala nas três cidades estudadas, porém, é essencial observar as movimentações sociais e políticas que ocorrem a partir das ações e discussões pautadas pelos moradores de favelas, villas e barrios populares e pelos grupos a estes associados em cada uma dessas cidades.

A análise das trajetórias das políticas de urbanização ou melhoria de assentamentos populares caracterizados pela precariedade em sua singularidade e de maneira comparada reafirma a importância e o peso desse tipo de política na transformação da realidade latino-americana e permite vislumbrar os rumos para seu aperfeiçoamento.

O exemplo de Medellín é bastante instrutivo nesse sentido, mas não apenas pela qualidade do desenho urbano e espaços públicos construídos nas periferias dessa cidade, sobretudo entre 2004 e 2015, como é comum se destacar. Outros aspectos chamam a atenção na trajetória das políticas públicas para os assentamentos de origem informal nessa cidade: o investimento em infraestrutura e serviços realizados pela Empresas Públicas de Medellín desde os anos 1960, o reconhecimento precoce das organizações comunitárias como promotoras da autogestão de recursos públicos e o orçamento participativo ininterrupto desde o início dos anos 2000.

Acesse as linhas do tempo das políticas públicas para assentamentos populares precários

São Paulo, brasil

Década de 1980

Remoção ou urbanização?

As políticas para as favelas em São Paulo foram inicialmente marcadas pela remoção ou desfavelamento das áreas mais valorizadas da cidade.

Na década de 1980, esse tipo de ação passa a ocorrer de forma combinada com ações pontuais de melhorias (abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, principalmente, e em alguns casos, construção de habitações mínimas por mutirão).

Essa mudança de postura governamental reflete, de um lado, a resistência e pressão de movimentos e organizações ligadas às favelas e, de outro, uma mudança no paradigma internacional e a circulação de ideias a favor do “slum upgrading” ou urbanização de favelas.

Década de 1990

Redemocratização e urbanização como prioridade

Apenas a partir da década de 1990, no entanto, já no marco da nova Constituição Federal de 1988, é que a urbanização de favelas passa a ser considerada uma solução de política pública para o município como um todo.

Essa mudança de orientação ocorreu na gestão de uma prefeita de esquerda, Luiza Erundina. Após seu mandato, todas as gestões municipais seguintes tiveram políticas de urbanização de favelas, ainda que o conteúdo dessas políticas tenha sido distinto tanto em termos da intervenção física quanto da abertura à participação popular.

Década de 2000

Aumento dos investimentos

A partir de meados dos anos 2000, esse tipo de política alcançou maior escala, devido à disponibilidade de recursos de diferentes esferas de governo e à expertise acumulada ao longo de uma década.

Desde 2013, no entanto, perdeu importância, embora não tenha deixado de existir na agenda política das gestões municipais.

Linha do tempo da política de São Paulo

Buenos Aires, Argentina

Décadas de 1980 e 1990

Lei de Radicação e ações pontuais

Em Buenos Aires, a erradicação das villas, com reposição da moradia em núcleos de habitação provisórios ou simplesmente a remoção sem a oferta de qualquer outra alternativa foi a ação governamental que predominou até 1984, quando foi aprovada a lei 39.753, conhecida como Lei da Radicação, após o fim da última e mais violenta ditadura militar argentina, responsável por reduzir em mais de 90% a população das villas.

A Lei da Radicação foi o primeiro passo para a institucionalização da ideia de radicação (direito à permanência) defendida pelo Movimento Villero Peronista e pelas comissões de moradores de villas, desde os anos 1970.

Ao longo dos anos 1980 e 1990, apesar da existência de programas e marcos legais para a re-urbanização das villas e núcleos de habitação provisórios, apenas foram executadas ações pontuais de melhorias.

Década de 2000

Primeiras leis de re-urbanização específicas

A partir dos anos 2000, leis específicas determinando a re-urbanização de villas específicas foram aprovadas, uma grande conquista dos movimentos e organizações villeras.

Mas não foram implementadas de fato.

Década de 2010

Resistência e incidência

O descaso do governo, principalmente municipal, com essa questão culminou em duas grandes ocupações, uma em 2010, no Parque Indoamericano, e outra em 2014, próxima à Villa 20, as quais foram violentamente reprimidas, mas essenciais para uma mudança de postura governamental.

Desde então diferentes programas e instituições foram criados e leis específicas foram aprovadas exigindo a re-urbanização integral das villas, núcleos habitacionais transitórios e novos assentamentos urbanos na capital federal.

Linha do tempo da política de Buenos Aires

Medellín, Colômbia

Décadas de 1950 e 1960

Juntas de Ação Comunitária e acesso a serviços

Nos bairros autoconstruídos nas periferias, a organização comunitária e a ação da Igreja Católica promoveram melhorias significativas por meio de convites, evento comunitário para pavimentação de ruas, execução ou melhoria de infraestrutura, construção de equipamentos como escolas e sedes comunitárias.

Na Colômbia, as Juntas de Ação Comunitária (JACs) foram instituídas por lei em 1958, a qual permite que associações comunitárias captem recursos públicos para a construção de infraestrutura e implementação de programas sociais nos bairros, mesmo que não estejam regularizados em termos fundiários.

Décadas de 1980 e 1990

Melhoramento de bairros

Diferentemente de São Paulo e mais ainda de Buenos Aires, em Medellín a Empresas Públicas de Medellín, estatal responsável pelo fornecimento de água, esgotamento e energia, entre outros serviços, tem investido em assentamentos populares de origem informal desde a década de 1960, embora programas de melhoramento barrial só tenham surgido entre os anos 1980 e 1990.

Assim como em São Paulo e Buenos Aires, as políticas de remoção de tugurios (habitações precárias e improvisadas) foram mais implacáveis nas áreas mais valorizadas da cidade.

Década de 2000

Participação social contra a violência e pela transformação

Nas décadas de 1980 e 1990, ocorreu uma série de mudanças políticas na Colômbia e em Medellín em direção à participação popular na política e à inclusão de programas de melhorias dos bairros populares no planejamento das cidades.

Essas décadas, contudo, foram décadas de escalada da violência na cidade, o que acabou por limitar a transformação dessas áreas. A partir de 2004, o governo municipal adotou esses bairros como prioridade para o investimento público, potencializando a transformação provocada pela expansão do metrô nessas áreas por meio da implantação de teleféricos. As intervenções passaram a enfocar a qualificação de espaços públicos e a instalação de equipamentos educacionais, culturais e esportivos.